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Legislação
Instrução Normativa No. 2 , Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG , de 14/02/2012
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 12 de novembro de 2010.
Instrução Normativa No. 1 , Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG , de 10/02/2012
Altera a Instrução Normativa nº 2, de 11 de outubro de 2010, que estabelece normas para o funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.


Normas Estaduais de Pregão
Lei Estadual (RJ) No. 6.045 , de 19/09/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4103, DE 12 DE MAIO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO, NA INTERNET, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ATOS, CONTRATOS E LICITAÇÕES, NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
Decreto Estadual (GO) No. 7.080 , de 19/03/2010
Altera os Decretos nos 5.538, de 21 de janeiro de 2002, 6.642, de 13 de julho de 2007, 6.759, de 22 de julho de 2008, e 6.804, de 22 de outubro de 2008, e dá outras providências.



Tribunais de Contas

Acordões e Decisões
Acórdão No. 252, TCU - Plenário, de 08/02/2012
Representação de equipe de fiscalização do Tribunal. Indícios de irregularidade na elaboração de projeto, supervisão e execução de trecho rodoviário na BR-101/PE. Serviços executados com qualidade deficiente. Realização de termo de compromisso entre o DNIT e a executora da obra para a correção das irregularidades. Determinações. Arquivamento. Monitoramento
Acórdão No. 184, TCU - Plenário, de 01/02/2012
Representação de equipe de auditoria. Restrição à competitividade em procedimentos licitatórios. Conhecimento. Procedência parcial. Multa. Arquivamento

Súmulas do TCU
SÚMULA No. 265 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
SÚMULA No. 264 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO



Jurisprudência

Julgados dos Tribunais
12/12/2011 APELAÇÃO CÍVEL No. 200151010234368 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ª REGIÃO , de 12/12/2011
Apelações. Direito Administrativo. Contrato de empreitada por preço global. Serviços extraordinários. Ressarcimento. Realinhamento de preços. Ratificação da proposta. Ausência de fatores modificadores do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Improvimento da apelação da autora e parcial provimento da apelação da ré.
12/12/2011 RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA No. 25.097 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , de 12/12/2011
Processual Civil e Administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Afronta aos arts. 515 e 540 do CPC. Inexistência. Licitação. Cooperativa. Contratação de mão-de-obra. Necessidade de estado de subordinação. Impossibilidade.

Súmulas do STF e STJ
SÚMULA No. 465 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SÚMULA No. 466 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA